Para um mundo com notas e sem depósitos

Esta parece ser, ironicamente, a vontade da Comissão Europeia. A obsessão com culpabilizar o sistema financeiro de todos os males endémicos da economia, e de fazer com que participem no reflote do sistema fiscal, acabará dando como fruto de um verdadeiro sistema de bancos ambulantes vivos (Walking Dead Banking System).

A desconfiança para com o sistema financeiro é proporcional ao pânico que suscita o sistema bancário. Até à data, nenhum Governo português se atreveu sequer a fechar um banco ou caixa e a indicá-lo no concurso de credores, mas que se cometeu incongruências, tais como os decretos Guindos I e II (leia-se “provisões para tudo parte I” e “provisões para tudo parte II”). Pois bem, para aumentar a pressão e a incerteza sobre todo o sistema, desde a União Europeia chega agora o momento de retomar o imposto Robin Hood, batizado agora como”imposto sobre transações financeiras (ITF). Resumindo, este imposto pretende levantar dinheiro dos bancos e agentes financeiros, estabelecendo um imposto fixo de 0,1% sobre o dinheiro operado em todos os mercados financeiros (tanto em renda variável, como em renda fixa), com uma exceção para as transacções em derivados, onde se cobrar uma 0,01%.

O que é que é tão preocupante? O mercado de renda fixa. A novidade da proposta da Comissão Europeia é a primeira extensão da aplicação do mítico imposto proposto, originalmente criados por Tobin, já não apenas para a renda variável (como o Stamp Duty inglês), mas também a renda fixa, mas mantendo inalterada a definição de tipo e a sua base tributável. E eis que a loucura: a Comissão Europeia, de aprovar tal como está esta medida, se carregar de uma só vez a estrutura temporal de taxas de juro, carregando um tipo fixo e plano para todo o tipo de produto de renda fixa, independentemente do seu prazo de vencimento.

Assim, a Comissão Europeia poderá ferir de morte, se o ITF sai finalmente à luz, tal como foi originalmente proposto, todo o mercado monetário da zona euro. Especialmente, nos mercados de curto prazo (até 1 ano de validade), o impacto seria o máximo. Imagine carregar um 0,1% a uma operação de repo um dia (empréstimo com colateral) que paga no máximo 0,25% ao ano (a média de uma facilidade marginal de depósito a 0% e taxa oficial de refinanciamento a 0,5%). Deste modo, carregar 0,1% sobre o dinheiro operado a uma operação padrão, por exemplo, 100 milhões de euros, o que nos daria uma arrecadação de 100 mil euros. No entanto, os juros gerados por essa operação a-dia para o banco são cerca de 100 milhões x 0,25% x 1/360 = 685 euros. E um corretor ou intermediário financeiro pode ser normalmente cerca de 2 p. b. sobre o tipo de operação, mas ajustado ao prazo, ou seja, no nosso caso, cerca de 50 euros. Assim, a arrecadação do imposto estaria a anos luz das margens que cobrariam os intermediários do mercado e dos próprios clientes finais do mesmo, levando o mercado a sua extinção.

Tanto os bancos de investimento, como a imprensa especializada e a própria associação ICMA (International Capital Markets Association), estão aterrorizados, pois estimam que a redução no tamanho do mercado de repos seria de até 66% e as margens de intermediação de mais curto prazo incrementarían até níveis absurdos de 75%.

No gráfico da esquerda, a linha roxa horizontal corresponde à estimativa da ICMA há de recolhimento do imposto, e como esta está bem acima dos níveis de arrecadação de três hipóteses (e generoso) níveis de margens que se realizariam os intermediários (até 15 pontos base entre o bid yoffer –compra e venda– quando nós suponíamos em nosso exemplo, 2 p. b.).

Qual seria a reação inicial dos bancos diante deste fato? A resposta natural inicial seria praticamente não operar, pelo menos, até encontrar alguma solução criativa para o problema. Se o custo fiscal excede à margem, a redução de crédito a curto prazo seria brutal, exatamente o contrário do que a economia necessita nestes momentos: o crédito para as empresas. Só teria mercado a curto prazo para as empresas em maiores apuros, que teriam de pagar alguns impostos que equivaldrían a um interesse superior a 40% anual, se precisam arrumar algum desvio de caixa durante alguns dias.

Mas o pior da falta de imposto chega quando o mesmo se lhe añadeel renovado beneplácito do BCE sobre o estabelecimento de uma facilidade de depósito negativa. É dizer, a idéia de que devemos cobrar, em vez de remuneração, aos bancos por deixar seus fundos na conta tesoureira do banco central. Assim, se o banco move o dinheiro, o TÊNIS ganha mais dinheiro do que ganham os intermediários e, se não o faz, perde dinheiro, porque nos cobra o banco central por deixá-lo lá. Para onde apontam os incentivos? Todas as instituições que estejam ‘longas’ de liquidez procurarão transformar todas as suas economias em dinheiro (ou em algum outro bem que não gerem rentabilidade mas que não implique custos). O Carguémonos de dinheiro e atesorémoslo fora da conta corrente! O custo físico de manutenção será menor que o custo por depósito em conta corrente ou o custo de mover o dinheiro.

Na realidade, é pouco provável que cheguemos a um cenário tão tremendo, porque a pressão sobre a Europa para mudar este ITF é tal que acabará havendo exceções para os instrumentos de renda fixa, como a ICMA propõe, de maneira que se assimile ao Stamp Duty, que já funciona em renda variável no Reino Unido. Do mesmo modo, é também improvável que os tipos negativos do depósito nunca chegam a concretizar-se. O dinheiro é um líquido, e cobrar por seu depósito não vai ajudar a aumentar a velocidade do sistema, já que alguém vai acabar incorrendo em custo. Se uma entidade cobramos por depositar dinheiro no BCE, este pode optar por dar empréstimo a uma empresa, a qual será usada para pagar a um fornecedor, que o usará para pagar a outro… mas, no final, sempre virá alguém que o depositará em sua conta corrente, com sua consequente imposto acrescentado por depósito. Assim, enquanto o dinheiro não saia do sistema, seja transformando-o em dinheiro físico ou tirando-o da zona do euro, o custo das taxas de juros negativos para o depósito acabam sendo transferido para os preços finais do crédito no sistema.

Em última instância, pensar que este tipo de propostas são formuladas com naturalidade a partir de um organismo como a Comissão Europeia é assustador, já que demonstram um afastamento e um desconhecimento atroz da realidade dos mercados financeiros e de sua função. A crise do euro está a pôr em causa não só o mecanismo essencial da união, que é um tipo de câmbio fixo entre diferentes países para diminuir o custo adicional que os países pagavam pela falta de credibilidade perante possíveis de desvalorização, mas que está evidenciando também uma terrível descoordenação entre suas partes e uma surpreendente permeabilidade às ideias disparatadas.

Existe um bom motivo por que os bancos centrais e, em geral, os supervisores do sistema monetário têm de ser independentes do poder político e também do voto cidadão: a incompreensão do cidadão médio do funcionamento do sistema de crédito e monetário é total, e a cessão ao poder político e ao populismo nunca levaram a um país a bom porto. As ideias loucas, que já fazem muito mal para a economia de muitos países, seriam catastróficas de ser implementadas no sistema financeiro. Mas a gravidade da crise está fazendo com que a Comissão Europeia canalize o sentir popular, dando forma às propostas tão potencialmente prejudiciais como esta.

Surpreendentemente, vocês sabem qual é um dos onze países que apoiam o ITF de forma coordenada na Europa? Efectivamente, Portugal. Neste passo vamos todos com o nosso dinheiro, em forma de notas (não fazem faltabitcoins para ignorar o pânico bancário), seja voluntária ou involuntariamente. E tudo por causa da obsessão de carregar os mensageiros (bancos) com a culpa de todos os problemas.